CASO ELOÁ:
 Imagem retratando Eloá Cristina Pimentel, em sua janela na hora do sequestro. | |
| Local do crime | Santo André, SP Brasil |
| Vítimas | Eloá Cristina Pimentel Nayara Rodrigues da Silva |
| Réus | Lindemberg Fernandes Alves |
| Advogado de defesa | Ana Lúcia Assad Edson Pereira Belo da Silva |
| Promotor | Antonio Nobre Folgado |
| Juiz | José Carlos de França Carvalho Neto |
| Situação | Ação Penal instaurada (denúncia aceita integralmente pelo juiz) - Início da fase de Instrução Criminal |
AO VIVO
FOTOS:GOOGLE FOTOS
TEXTO:WELLYSON F.
RELEMBRE O CASO NO VÍDEO ABAIXO:
VEJA O VÍDEO ABAIXO:
Caso Eloá Cristina se refere ao mais longo sequestro em cárcere privado já registrado pela polícia do estado brasileiro de São Paulo que adquiriu grande repercussão nacional e internacional.
O SEQUESTRO
Últimos Momento De Eloá
Momento do Sequestro
Após a Morte de Eloá
Velório de Eloá
Em 13 de outubro de 2008, Lindemberg Fernandes Alves, então com 22 anos, invadiu o domicílio de sua ex-namorada, Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, no bairro de Jardim Santo André, em Santo André (Grande São Paulo), onde ela e colegas realizavam trabalhos escolares. Inicialmente dois reféns foram liberados, restando no interior do apartamento, em poder do sequestrador, Eloá e sua amiga Nayara Silva.
No dia 14, Eduardo Lopes, o advogado do sequestrador, passou a acompanhar as negociações do cliente com o Grupo de Ações Táticas Especiais(GATE). Às 22h50min desse dia, Nayara Rodrigues, 15 anos, amiga de Eloá, foi libertada, mas no dia 15 a sua amiga voltou para continuar as negociações.
Após mais de 100 horas de cárcere privado, policiais do GATE e da Tropa de Choque da Polícia Militar de São Paulo explodiram a porta - alegando, posteriormente, ter ouvido um disparo de arma de fogo no interior do apartamento - e entraram em luta corporal com Lindemberg, que teve tempo de atirar em direção às reféns. A adolescente Nayara deixou o apartamento andando, ferida com um tiro no rosto, enquanto Eloá, carregada em uma maca, foi levada inconsciente para o Centro Hospitalar de Santo André. O sequestrador, sem ferimentos, foi levado para a delegacia e, depois, para a cadeia pública da cidade. Posteriormente foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na cidade de São Paulo.
Eloá Pimentel, baleada na cabeça e na virilha, não resistiu e veio a falecer por morte cerebral confirmada às 23h30min de sábado (18 de outubro).
O caso também repercutiu no exterior; o jornal espanhol El País destacou a comoção nacional pelo falecimento da jovem Eloá.
Controvérsia
Nayara amiga de Eloá
Policial e Nayara
A ação da polícia foi amplamente criticada por diversas pessoas, inclusive especialistas em segurança pública. Marcos do Val, instrutor de defesa pessoal do departamento de polícia de Beaumont no estado americano do Texas, foi contatado por uma rede de TV brasileira para comentar sobre a ação policial no caso. De acordo com ele, a polícia ter permitido que o sequestro se alastrasse por mais de cem horas foi errado, pois "em uma situação passional como essa, quanto mais tempo leva, mais inconstante a pessoa fica". Ele também afirmou que a polícia ter permitido a volta de Nayara ao cativeiro foi o maior absurdo da operação. De acordo com ele, "em nenhum lugar do mundo já existiu uma situação dessas". Além disso, também apontou erros no socorro às vítimas e na invasão. Ariel de Castro Alves, secretário-geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa (Condepe) criticou a polícia por não ter contatado a mãe de Lindemberg para participar das negociações. De acordo com Alves, faria mais sentido a mãe de Lindemberg ir ao apartamento negociar a soltura de Eloá do que Nayara, pois o sequestrador tem um envolvimento afetivo maior com a primeira.
Outro momento polêmico foi quando a jornalista Sônia Abrão da RedeTV! entrevistou Lindemberg e Eloá por telefone, intervindo diretamente nas negociações. O programa apresentado por Abrão, A Tarde É Sua, que tem média diária de 2 pontos no IBOPE, registrou pico de 5 pontos durante a entrevista com Lindemberg. De acordo com o sociólogo e jornalista Laurindo Leal Filho, que apresenta o programa da TV Câmara Ver TV, sobre ética na televisão, a interferência de uma emissora em um caso como esse, além de perigosa, é inconstitucional. Para o advogado Paulo Castelo Branco, ex-Secretário de Segurança do Distrito Federal e membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não houve infração nenhuma da jornalista do ponto de vista legal. Para ele, houve uma "incapacidade do Estado de proteger a área e de não permitir acesso de outros ao telefone do sequestrador". O Ministério Público Federal de São Paulo decidiu mover ação civil pública contra a apresentadora pela exibição da entrevista. O MPF afirma que as entrevistas interferiram na atividade policial em curso e colocaram a vida da adolescente e dos envolvidos na operação em risco e pede indenização por danos morais coletivos de 1,5 milhão de reais.
Violência contra Lindemberg
Lindemberg No dia do Crime
Lindemberg Hoje
Val afirmou que os policiais pisaram no pescoço de Lindemberg como forma de imobilizá-lo foi desnecessário. Um vídeo feito por um policial e divulgado com exclusividade por Roberto Cabrini noJornal da Record, mostra Lindemberg prestando depoimento completamente nu, com as mãos algemadas para trás e o rosto visivelmente inchado, o que poderia indicar que foi espancado. O Condepe pediu esclarecimento sobre o vídeo e, no dia 27 de outubro, fez uma denúncia na Ouvidoria das Polícias de São Paulo, pedindo que seja investigado se Lindemberg sofreu agressões desnecessárias durante a operação.A Corregedoria da Polícia Civil abriu inquérito para investigar quem foi o policial responsável pelo vazamento das imagens. De acordo com a Folha de S. Paulo, as imagens teriam sido negociadas por 50 mil reais com quatro policiais. A Record negou, afirmando que o vídeo é fruto de sua "equipe arrojada de jornalistas".
As imagens suscitaram uma discussão sobre o tratamento dado ao preso na mídia. De acordo com o jurista Luís Flávio Gomes, tanto a sociedade quanto a imprensa são complacentes com atos de violência, que legitimam as práticas de violação dos direitos humanos. A consequência disso seria, de acordo com ele, um tipo de "fascistização" da sociedade. Afirmou ainda que as imagens evidenciam que "a sociedade desrespeita a Constituição e desrespeita tudo no momento em que admite esse tipo de violência".A declaração de Cabrini; "agora preso um homem nu fragilizado, acuado que em nada lembra as agressividades dos dias de fúria" pode ser interpretada como uma ironia aos supostos maus-tratos do rapaz, legitimando-os. Um blogue chegou a comparar a exibição das imagens com as de Abu Ghraib.
Espetacularização do caso
Sonia Abrão
Com o prolongamento do cárcere privado, a mídia brasileira foi pouco a pouco ampliando sua atenção ao caso. Após cerca de dois dias de cárcere privado, a RedeTV! entrevistou o sequestrador Lindemberg Alves, seguida pela repórter Zelda Mello, da Rede Globo e também pelo repórter da Folha Online. Assim, houve uma espécie de "espetacularização do crime", bastante questionada e criticada após o desfecho do caso, que resultou na morte de uma das reféns. O caso mais criticado talvez seja o da apresentadora Sônia Abrão, do programa A Tarde é Sua. Nele, ela conversou ao vivo com Lindemberg Alves e Eloá por telefone, bloqueando a linha que era utilizada para contato com o negociador. O ex-integrante do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) esociólogo Rodrigo Pimentel, em entrevista ao portal Terra criticou duramente a cobertura da mídia brasileira argumentando que as emissoras de TV citadas - RedeTV!, Rede Record e Rede Globo - foram "irresponsáveis e criminosas" e declarou que o "Ministério Público de São Paulo deveria, inclusive, chamar à responsabilidade, essas emissoras de TV".
Descobertas após o caso
PAI DE ELOÁ
PAI DE ELOÁ
CRIMES FEITO POR ELE
De acordo com o relato da Polícia Civil de Alagoas, o ex-cabo da Polícia Militar Everaldo Pereira dos Santos, conhecido como "amarelinho", é Everaldo Pimentel, pai de Eloá, que estava disfarçado com o nome de Aldo Pimentel e estava morando com sua família em Santo André no estado de São Paulo. Everaldo tem quatro homicídios em sua ficha corrida. Ele é acusado pela polícia de Alagoas de participar do assassinato do delegado Ricardo Lessa, irmão do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), e do motorista do delegado, Antenor Carlota, em 1991. Everaldo é acusado também de assassinar sua ex-mulher Marta Lúcia, com quem foi visto pela última vez. Ele também é acusado de ter atuado em um grupo de extermínio de Alagoas denominado "Gangue Fardada", e está sendo investigado sua participação com o crime organizado de Santo André. Temendo ser preso, Everaldo não foi ao enterro da filha ficou foragido durante meses, dizendo que só se entregaria se ficasse detido no Estado de São Paulo. Everaldo Pereira dos Santos foi condenado em novembro de 2009 a 33 anos e seis meses de prisão pelos assassinatos do ex-delegado Ricardo Lessa e do seu motorista, Antenor Carlota da Silva, crime ocorrido em 1991. Ele foi finalmente preso na periferia de Maceió em 28 de dezembro de 2009, escondido na casa de parentes.
Em 5 de março de 2010, Lindemberg foi anunciado como testemunha no processo contra o pai de Eloá Cristina Pimentel.
Julgamento
Lindemberg perante a juíza
PALAVRAS PARA A FAMILIA DE ELOÁ:
No dia 8 de janeiro de 2009 o juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da Vara do Júri e Execuções Criminais de Santo André, determinou que Alves irá a júri popular pela morte da ex-namorada. Durante o interrogatório, Alves — orientado por sua advogada — preferiu não dar declarações, permanecendo de cabeça baixa, enquanto ouvia o resumo do caso. O julgamento de Lindemberg durou 4 dias, de 13 a 16 de fevereiro de 2012, e ele foi considerado culpado pelos 12 crimes que foi acusado e condenado a 98 anos e 10 meses de prisão pela juíza Milena Dias. Sua sentença foi transmitida ao vivo por diversas redes televisivas, como a Rede Globo e a Band News. O Código Penal, entretanto, previne que um cidadão permaneça preso por mais de 30 anos.
Lindemberg é condenado a 98 anos e dez meses de prisão:
Lindemberg Alves vai a júri popular em 13 de fevereiro de 2012 pelo assassinato de sua ex-namorada Eloá Cristina Pimentel. O crime ocorreu em outubro de 2008, no bairro de Jardim Santo André, em Santo André, no ABC paulista. Eloá tinha 15 anos.
Além da morte de Eloá, ele responde pela tentativa de homicídio da também adolescente Nayara Rodrigues da Silva e do sargento Atos Valeriano e pelo sequestro e cárcere privado de menores de 18 anos.
A promotora Daniela Hashimoto e sua equipe assistente de acusação nesta quinta-feira
A Justiça condenou Lindemberg Alves no início da noite desta quinta-feira (16) a 98 anos e dez meses de prisão pela morte de Eloá Pimentel e pelos outros 11 crimes dos quais era acusado. A sentença foi proferida pela juíza Milena Dias no Fórum de Santo André, no ABC paulista, onde o julgamento começou na manhã de segunda-feira (13).
Além do cárcere e assassinato de Eloá Cristina, Lindemberg foi considerado culpado pelos crimes de: tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra Nayara Rodrigues da Silva, amiga de Eloá; por outra tentativa de homicídio qualificado, com finalidade de assegurar a execução de outros crimes, contra o policial militar Atos Antonio Valeriano; cárcere privado de Nayara e dos adolescentes, colegas de Eloá, Victor Lopes de Campos e Iago Vilera de Oliveira; cárcere de Ronikson Pimentel dos Santos, irmão de Eloá; e disparos de arma de fogo.
No entendimento da juíza, o réu agiu de forma fria e premeditada e não admitiu que Eloá pudesse, por vontade própria, terminar o relacionamento amoroso. Diante dessas características, a magistrada estipulou pena máxima para o réu em todos os crimes. Houve apenas alguns atenuantes em relação aos crimes de disparos de arma de fogo e cárcere de Eloá, pois o réu os confessou diante dos jurados.
Milena também atenuou a pena pela tentativa de homicídio do policial Valeriano com base no fato de que ele não se feriu. Durante toda a leitura da sentença, Lindemberg ficou de cabeça baixa e não demonstrou reação. Ele também terá de pagar 1.320 dias-multa.
Ao final da leitura da pena todos que estavam na sala do júri aplaudiram a juíza. Na porta do fórum, os gritos eram de "justiça". Conforme as pessoas que assistiram ao julgamento saiam, o coro aumentava. A promotora Daniela Hashimoto e mãe de Eloá também foram aplaudidas pela população.
Apesar de a pena ser de mais de 98 anos, pela lei brasileira o condenado só pode ficar 30 anos na cadeia. A advogada de defesa de Lindemberg, Ana Lucia Assad, afirmou que vai pedir a anulação do julgamento. Ela não explicou quais argumentos usou para este recurso. Mas para a acusação, o pedido não deve ser aceito.
Logo após o fim do julgamento, Lindemberg deixou o fórum rumo ao presídio de Tremembé, no interior do Estado, onde já estava preso antes de ser condenado.
Votos
Os jurados encerraram a votação na sala secreta por volta de 16h50. Após as argumentações dos dois lados, a promotora Daniela Hashimoto não quis usar seu direito de réplica e a juíza elaborou 49 perguntas para que os jurados votassem. Veja a lista de questionamentos.
Debates
Na manhã desta quinta, foram realizados os debates entre acusação e defesa. Nesta fase, cada parte teve cerca de uma hora e meia para expor seus argumentos sobre o crime.
A advogada Ana Lucia Assad foi a última a falar. Durante sua argumentação, ela afirmou que seu cliente Lindemberg Alves só é "a bola da vez" da imprensa porque é pobre.
- Ele é a bola da vez porque ele é pobre. Ele não tinha respaldo como o Pimenta Neves teve para aguardar a decisão da Justiça em prisão domiciliar como o Pimenta Neves. Ele é morador de periferia.
Para Ana Lucia, o caso é uma "aberração judicial" porque Lindemberg tinha todos os requisitos para responder ao processo em liberdade ou prisão domiciliar. Segundo a advogada, "depois que ele foi manchado pela imprensa" nenhum juiz teria coragem de ir contra ao clamor popular e deixar Lindemberg livre.
A defensora chegou a afirmar que a imprensa e a Polícia Militar seriam as "responsáveis morais" pela tragédia ocorrida no apartamento de Eloá Cristina Pimentel em Santo André, no ABC paulista, em outubro de 2008.
- Judicialmente, não posso colocar imprensa e PM ao lado dele [Lindemberg]. Mas moralmente, eu posso [...] Esse caso só é esse caso por causa da repercussão da mídia. Eu acho que não deveria ter algo mais importante para eles noticiarem [na época] Mas isso é só um desabafo.
Ana Lucia também não pediu a absolvição de seu cliente porque ele "tem que pagar pelo que realmente fez". A defensora reconheceu que Lindemberg é culpado pela morte de Eloá, mas disse que ele não tinha a intenção de cometer o crime. Ela pediu para que seu cliente seja condenado por crime culposo, e não doloso (quando há intenção). A característica "dolosa" de um crime aumenta a pena do culpado.
Ao longo de sua explanação, que começou por volta das 11h50 e terminou às 13h27, a advogada também tentou retirar a culpa de Lindemberg de parte dos 12 crimes de que ele é acusado.
Promotoria
Antes de Ana Lucia, foi a vez da promotora Daniela Hashimoto, fazer sua argumentação. Em cerca de uma hora e meia (das 9h50 às 11h30), ela defendeu a tese de que o réu não agiu “no susto” quando disparou contra a adolescente Eloá. Segundo Daniela, Lindemberg teria tido tempo de se refugiar após a polícia ter explodido a porta do apartamento de Eloá e invadido o local e, só em seguida, ele teria atirado na vítima. Com isso, de acordo com a promotora, a afirmação feita pelo réu durante seu interrogatório na quarta-feira (15) - de que atirou contra sua ex-namorada sem pensar - não é verdadeira.
- É esse rapazinho bonzinho que veio fazer um pedido de perdão sincero? Hoje, no dia fatal, ele resolveu pedir perdão? Caberá aos senhores analisar a sinceridade ou não.
Em sua argumentação, a promotora também tentou derrubar outra tese da defesa de Lindemberg, de que ele não teria ficado segurando a arma o tempo todo durante o cárcere dos adolescentes. Em seu depoimento na segunda-feira (primeiro dia do júri), Nayara Rodrigues disse que tinha sido amarrada por Lindemberg ao mesmo tempo em que ele segurava uma arma. Na ocasião, a defesa tentou desqualificar o testemunho de Nayara dizendo que era impossível o rapaz amarrar a adolescente e segurar um revólver ao mesmo tempo.
Nesta quinta, Daniela Hashimoto levou a arma do crime novamente ao júri e mostrou para as pessoas dentro da sala de audiência que era possível amarrar uma pessoa e segurar uma arma ao mesmo tempo. Ela chegou a simular o episódio com um dos jurados.
Daniela Hashimoto narrou para os jurados toda a cronologia do cárcere em Santo André, que durou cerca de cem horas. Ela "reconstruiu" o sequestro, mostrou fatos como a hora em que os quatro jovens estavam sob o poder de Lindemberg, contou parte dos diálogos ocorridos dentro do imóvel, e terminou sua argumentação no momento dos disparos feitos contra Eloá e Nayara.
- A única pessoa que tinha arma calibre 32 era Lindemberg [...] Eloá nada mais era do que um objeto.
Assista ao vídeo:
Nenhum comentário:
Postar um comentário