A Secretaria de Saúde do Município esclareceu que a escolha do terreno nas proximidades ocorreu em virtude da carência de atendimento no bairro. Mesmo sem data marcada para a assinatura da ordem de serviço, a Procuradoria Municipal afirma que a situação será avaliada. Nas imediações do aeroporto de Juazeiro do Norte, o ruído sonoro acima de 75 decibéis.
O procurador da República Rafael Ribeiro Rayol fez essa recomendação ao prefeito Manoel Santana, e à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, em relação às informações de que o local, situado em frente à cabeceira da pista de pouso e decolagem do aeroporto, já foi designado com o objetivo de construir a referida unidade médica para atendimento da população.
Com base em dados técnicos coletados, o MPF demonstra que o local doado pela Prefeitura para a instalação da UPA está inserido no quadrante de L1= 380,18 metros e R1=131,81 metros, o que significa a localização exata no interior da Curva 1 de Ruído do aeroporto de Juazeiro do Norte. É o local em que o nível de ruído dia-noite é igual ou superior a 75 decibéis, o que foi confirmado pela Infraero. "A referida unidade médica é absolutamente incompatível com a extrema proximidade da cabeceira do aeródromo", explica o Procurador, Rafael Ribeiro Rayol.
O documento também recomenda que seja escolhido um outro local para a instalação da UPA, em razão das incompatibilidades já analisadas pela Infraero como pelo MPF.
Caso a referida UPA estivesse dentro da Curva de Ruído 2, ou seja, aquela em que o nível de ruído dia-noite é igual ou superior a 65 decibéis e inferior a 75 decibéis, a construção também estaria vedada. A construção da unidade médica no local hoje indicado causará insalubres condições de trabalho para os profissionais e dificultará o repouso e tratamento dos pacientes.
O procurador estabeleceu um prazo de cinco dias para as autoridades como o Prefeito Municipal e o Secretário de Saúde do Estado do Ceará se manifestarem sobre a recomendação e informarem sobre as medidas a serem tomadas diante da situação exposta.
Em caso de omissão, o MPF tomará as medidas judiciais cabíveis, podendo os gestores ser responsabilizados por Ato de Improbidade Administrativa. As duas unidades que deverão Serão investidos R$ 2,6 milhões na construção dos equipamentos.
Mais informações
Ministério Público Federal -
Rua Jonas de Sousa Silva, nº 60,
Bairro Lagoa Seca
Juazeiro do Norte/CE
Telefone: (88) 3571.1833
http://www.miseria.com.br/index.php?page=noticia&cod_not=75486
Nenhum comentário:
Postar um comentário